Termos e Condições do game11

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pelo game11 (doravante "Plataforma"), o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se submeter a estes Termos e Condições de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais documentos normativos publicados no site.

A aceitação ocorre no momento em que o usuário conclui o processo de cadastro, realiza qualquer depósito, aposta ou utiliza qualquer funcionalidade da plataforma. A aceitação é voluntária — caso não concorde com algum ponto, o usuário não deverá prosseguir com o uso dos serviços.

O game11 reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo o usuário notificado por e-mail e/ou por aviso na própria plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do game11, o usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição a apostas publicadas pelos órgãos regulatórios competentes;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de funcionário do game11 ou de seus parceiros;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes termos.

O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pode resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, além das sanções legais cabíveis.

É permitida apenas uma conta por pessoa (por CPF, por endereço IP residencial, por dispositivo). A criação de contas múltiplas configura violação contratual e poderá ensejar o encerramento de todas as contas e o bloqueio dos respectivos saldos.

3 Conta do Usuário

3.1 Verificação de Identidade (KYC)

O game11 é obrigado a verificar a identidade de seus usuários em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais regulamentações aplicáveis. Para finalizar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação, o usuário será solicitado a fornecer:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identificação, conforme instruções enviadas por e-mail;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito, quando solicitado.

O processo de verificação pode levar até 3 (três) dias úteis. Durante este período, o saldo disponível para saque pode ser retido. O game11 pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, de acordo com os requisitos regulatórios.

3.2 Segurança e Responsabilidade da Conta

O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e quaisquer códigos de autenticação de dois fatores). Recomendamos fortemente o uso de senha forte e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

O game11 não poderá ser responsabilizado por perdas resultantes do acesso não autorizado à conta do usuário quando decorrentes de negligência ou compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte.

4 Depósitos

O game11 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$), por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED/DOC — transferências bancárias em horário comercial;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeitos à disponibilidade e aprovação;
• Criptomoedas (USDT) — sujeito às condições específicas publicadas na plataforma.

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais), salvo indicação diferente em promoções específicas. Não há taxa cobrada pelo game11 sobre depósitos, embora taxas de terceiros possam ser aplicadas conforme as políticas de cada instituição financeira.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É vedado o depósito em nome de terceiros. Fundos provenientes de atividades ilícitas serão bloqueados e reportados às autoridades competentes conforme a legislação brasileira.

5 Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar plenamente verificada (processo KYC concluído);
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• O valor máximo de saque diário é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo autorização especial da equipe financeira;
• Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O game11 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 9h–17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• Cartão de crédito/débito: até 5 dias úteis, conforme operadora;
• USDT: até 2 horas, conforme congestionamento da rede blockchain.

O game11 reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para realização de verificações de segurança e conformidade regulatória, sem que isso constitua inadimplência contratual.

6 Bônus e Promoções

O game11 oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade. Cada oferta possui termos e condições específicos publicados na respectiva página de promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são válidos exclusivamente para a conta cadastrada e não são transferíveis;
• Cada usuário pode resgatar o bônus de boas-vindas uma única vez;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, salvo indicação contrária na oferta específica;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover;
• O game11 reserva-se o direito de cancelar bônus se houver suspeita de fraude, uso de múltiplas contas ou violação destes termos.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no game11 são reguladas pelas seguintes condições gerais, sem prejuízo de regras específicas por modalidade esportiva publicadas na plataforma:

• Toda aposta é irrevogável após confirmação pelo sistema, salvo em caso de falha técnica comprovada;
• O game11 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a seu critério, incluindo apostas de alto valor ou em situações de risco identificadas pelo sistema antifraude;
• Em caso de cancelamento oficial de um evento esportivo antes de sua conclusão, as apostas serão reembolsadas integralmente ao saldo da conta, salvo previsão contrária nas regras específicas da modalidade;
• Erros tipográficos nas odds (cotações) publicados por falha humana ou técnica não vinculam o game11, que poderá corrigir e cancelar apostas afetadas mediante notificação ao usuário;
• O uso de sistemas automatizados, bots ou qualquer software de assistência às apostas é expressamente proibido e pode resultar no encerramento da conta.

8 Cassino Online e Jogos

Os jogos de cassino disponibilizados no game11 são fornecidos por provedores terceiros licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros. O game11 não desenvolve os jogos, mas é responsável por garantir que apenas provedores certificados operem na plataforma.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e certificado por laboratórios independentes. As percentagens de RTP estão disponíveis nas informações de cada jogo na plataforma. O RTP representa uma média estatística calculada sobre milhões de rodadas e não garante retorno em sessões individuais.

Interrupções de conexão durante uma rodada de jogo podem resultar em rodadas suspensas. O sistema salva automaticamente o estado do jogo e retoma na próxima conexão. O game11 não é responsável por perdas causadas por falhas de conexão na internet do lado do usuário.

9 Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar os serviços do game11 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento, sendo expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obtenção abusiva de bônus ou benefícios;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar "arbitragem de bônus" (bonus arbitrage) ou qualquer estratégia coordenada para garantir lucro sem risco usando ofertas promocionais;
• Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Utilizar dados de pagamento de terceiros sem autorização expressa;
• Praticar qualquer forma de jogo em conluio em modalidades de cassino ao vivo ou poker.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, perda de saldo de bônus, bloqueio de saques durante investigação e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, eventuais saques pendentes serão processados normalmente, desde que não haja bloqueio por investigação ativa.

O game11 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes termos, o game11 pode reter o saldo remanescente para fins de investigação, devolvendo apenas o capital depositado (excluídos bônus e ganhos oriundos de condutas irregulares) após conclusão do processo.

11 Limitação de Responsabilidade

O game11 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, que são inerentes ao risco da atividade de entretenimento com apostas;
• Danos causados por falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros ou eventos de força maior;
• Perda de lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais não diretamente relacionados à conduta da plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário baseadas em informações de terceiros;
• Alterações nas odds entre a visualização e a confirmação da aposta em casos de alta volatilidade de mercado.

A responsabilidade total do game11 perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou a reclamação.

12 Jogo Responsável

O game11 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes regulatórias, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: suspensão temporária (7 dias a 6 meses) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis na conta;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios por tempo de jogo contínuo;
• Realidade virtual: lembretes periódicos sobre tempo de jogo e saldo atual.

Caso o usuário sinta que o jogo está se tornando um problema, recomendamos o contato com organizações especializadas: Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários do game11 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e os meios de exercê-los estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

O usuário, ao se cadastrar, consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e comunicações de marketing, estas últimas podendo ser canceladas a qualquer momento.

14 Alterações destes Termos

O game11 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail e por aviso destacado na plataforma.

A versão mais atualizada deste documento estará sempre disponível na página de Termos e Condições do site. A data da última atualização é exibida no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), pelo Decreto 11.871/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário pode registrar reclamações formais pelo canal de suporte do game11 ([email protected]) ou pela plataforma Consumidor.gov.br, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.